Shopee é autorizada a intermediar venda de medicamentos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Shopee a intermediar a venda de medicamentos no Brasil. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) e altera a regra que impedia a plataforma de atuar nesse segmento.

A autorização, no entanto, não libera a venda de medicamentos por qualquer comerciante. Apenas farmácias e drogarias devidamente licenciadas poderão anunciar e comercializar esses produtos por meio da plataforma, seguindo todas as exigências previstas na legislação sanitária.

A mudança acompanha a entrada em vigor da Lei nº 15.357, sancionada em março, que ampliou as possibilidades de comercialização de medicamentos. A legislação passou a permitir que estabelecimentos farmacêuticos utilizem marketplaces para vender e entregar produtos aos consumidores, além de autorizar a instalação de farmácias em supermercados.

Mesmo com a novidade, a Anvisa reforça que a fiscalização permanece ativa. Medicamentos comercializados de forma irregular poderão ser retirados da plataforma, e os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas em lei.

As regras para medicamentos sujeitos a controle especial continuam inalteradas, com exigências específicas para dispensação e entrega. Nos supermercados, as farmácias também devem funcionar em espaço exclusivo, separado das demais áreas de venda, e contar com um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Além dos medicamentos, produtos como cosméticos, perfumes, itens de higiene, suplementos e saneantes continuam precisando atender às normas de regularização da Anvisa para serem comercializados na Shopee. A plataforma informou que anúncios irregulares ou com promessas terapêuticas enganosas poderão ser removidos, e os vendedores poderão ter suas contas bloqueadas.