TSE começa a julgar regras para uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta terça-feira (1º) um tema que deve ter impacto direto nas eleições de 2026: o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Entre os principais pontos está a definição do que poderá ser considerado deepfake e quais serão as punições para candidatos e campanhas.

A tendência entre os ministros é manter a proibição de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial que apresentem alto grau de realismo e possam fazer o eleitor acreditar que uma situação ou declaração realmente aconteceu.

A discussão envolve vídeos, áudios e imagens capazes de reproduzir de maneira convincente pessoas reais, vivas ou mortas, além de personagens fictícios.

Identificação da IA não será suficiente

Um dos pontos que devem ser reforçados pelo tribunal é que colocar uma identificação de que determinado conteúdo foi produzido com inteligência artificial não necessariamente torna a publicação permitida.

A regra aprovada pelo TSE para as eleições de 2026 proíbe o uso de conteúdo sintético criado ou manipulado digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas quando houver reprodução artificial da imagem ou da voz de pessoas.

Por outro lado, conteúdos claramente identificados como ficção, como memes, caricaturas, animações e sátiras, tendem a receber tratamento diferente quando não houver tentativa de reproduzir a realidade de forma convincente.

Caso envolvendo Bolsonaro está no centro da discussão

O julgamento foi provocado por uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O processo questiona um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante uma convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência.

Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece fazendo declarações políticas e pedindo apoio ao filho.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que não houve violação das regras eleitorais porque o público teria sido informado de que o material utilizava inteligência artificial. Os advogados classificam o recurso como uma espécie de representação tecnológica, semelhante ao uso de bonecos, máscaras e outras formas de representação.

Ministros divergem sobre punições

Dentro do TSE, há diferentes interpretações sobre como a regra deve ser aplicada. Uma corrente entende que conteúdos com características de deepfake podem resultar em remoção e multa, enquanto outra avalia que o contexto em que o material foi exibido deve ser considerado.

As punições mais severas, como a cassação de registro, tendem a ficar reservadas para situações consideradas graves, especialmente quando houver reincidência e impacto relevante na disputa eleitoral.

O julgamento desta terça-feira pode estabelecer parâmetros para casos semelhantes durante a campanha de 2026 e definir até onde as campanhas poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial.