STF retoma julgamento da Ficha Limpa nesta sexta e decisão pode beneficiar candidatos em 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que discute as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A análise ocorre em plenário virtual e pode ter impacto direto nas eleições de 2026, especialmente para políticos que atualmente enfrentam restrições para disputar cargos eletivos.

O julgamento foi interrompido em junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, a votação está em 2 a 0 pela derrubada de parte dos dispositivos questionados. Os votos foram apresentados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.

A análise está prevista para ser concluída em 18 de setembro.

Entre as principais alterações questionadas está a forma de contagem do período de oito anos de inelegibilidade. Pela regra anterior, o prazo começava a ser contado após o cumprimento da pena ou o término do mandato em determinadas situações. Com a mudança aprovada pelo Congresso, o período pode começar a ser contabilizado a partir da decisão que determina a perda do mandato, da condenação por órgão colegiado, da renúncia ou da eleição em que ocorreu a prática considerada abusiva.

Na prática, a alteração pode reduzir o tempo efetivo em que determinados políticos permanecem impedidos de disputar eleições.

A nova regra também estabelece limites para o acúmulo de condenações por inelegibilidade e fixa em 12 anos o período máximo de impedimento em casos de múltiplos processos relacionados.

A mudança pode beneficiar políticos que discutem na Justiça Eleitoral a possibilidade de disputar as eleições de 2026, entre eles Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

Votos já apresentados

A ministra Cármen Lúcia defendeu a retomada das regras anteriores e classificou as mudanças como um possível “retrocesso” em relação aos princípios de moralidade e probidade administrativa previstos na Constituição.

Para a ministra, as regras de inelegibilidade funcionam como mecanismos de proteção do processo democrático e devem ser analisadas de acordo com os princípios constitucionais.

O caso foi levado ao STF pela Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade das alterações aprovadas pelo Congresso.

Inicialmente, a legislação também previa a aplicação retroativa das novas regras para beneficiar políticos já condenados. Esse trecho, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa apresentada pelo governo foi de que a medida poderia comprometer a segurança jurídica e relativizar decisões já definitivas.

A decisão do STF será acompanhada de perto pelo cenário político, já que poderá definir os critérios de inelegibilidade aplicáveis às eleições de 2026.