MP-SP prende advogado e ex-dirigente da Fazenda em operação contra esquema de propina

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma operação contra uma organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

A Justiça autorizou dois mandados de prisão preventiva contra um advogado apontado como líder do núcleo privado do grupo e um ex-dirigente que ocupou cargo na cúpula da administração tributária estadual até maio deste ano. Os nomes dos investigados não foram divulgados.

Além das prisões, são cumpridos 47 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital paulista, Grande São Paulo, interior do estado e Mato Grosso do Sul.

Milhões em propina

De acordo com as investigações, o advogado teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.

Ainda segundo o MPSP, o ex-delegado teria relatado que entregou cerca de R$ 4,5 milhões em espécie a um ex-dirigente da administração tributária estadual. Os valores, conforme o depoimento, eram transportados geralmente em mochilas.

A investigação apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.

Segundo o Ministério Público, os valores cobrados em propina variavam entre 1% e 10% dos créditos fiscais envolvidos.

Como funcionaria o esquema

A apuração aponta que a organização seria dividida em dois núcleos: um privado, responsável por captar grandes contribuintes e negociar supostas facilidades, e outro formado por agentes públicos.

Conforme o MPSP, os servidores teriam interferido em etapas de fiscalização e tramitação dos pedidos, incluindo a centralização, aceleração e eventual deferimento dos procedimentos.

A suspeita é de que o esquema tenha alcançado diferentes níveis da administração tributária paulista, desde servidores responsáveis pela execução dos processos até integrantes da cúpula da estrutura fazendária.

Investigados são afastados

Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de funções públicas.

Os 27 investigados também foram proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e estão impedidos de deixar o país. Três ex-agentes fiscais também não poderão atuar perante a Secretaria da Fazenda em procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.

A investigação conta com acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos sobre a divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios do Coaf, dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida à perícia oficial.

As diligências realizadas nesta quinta-feira buscam localizar e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam contribuir para o avanço da investigação.